Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-06 | Final: 1821-08-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D58 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 6 de Agosto de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de Fortunato José Barreiros, capitão do Regimento de Artilharia nº 1, no qual refere que "tendo sido proposto pelos lentes da Academia de Fortificação para lente substituto dela, em data de 16 de Abril do corrente ano, não foi provido pela Regência pelo motivo de estarem pendentes nas Cortes os requerimentos de Francisco Januário Cardoso, e Francisco Xavier Soares, os quais pretendiam o mesmo lugar.

Pede que o Soberano Congresso chamando a si a proposta dos lentes, e combinando-a com os outros requerimentos lha defira como for de justiça".

A comissão entendeu "que tendo já sido remetido ao Governo o requerimento de Francisco Januário Cardoso, ao mesmo Governo deve também ser remetido o do suplicante, para ambos serem deferidos como for justo".

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Agosto de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 14 de Agosto de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 76; 
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