Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-07-00 | Final: 1821-08-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; minuta da Ordem das Cortes: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D60 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de Julho de 1821, interposto sobre um novo requerimento, que não acompanha o parecer, de Paulo Gonçalo do Amaral, apresentado na sequência de outros em que se queixou das alegadas arbitrariedades da Junta da Diretoria Geral dos Estudos, no qual pede ao Congresso que "mande à Junta que o contemple como opositor da cadeira, que se acha vaga, oferecendo o exame que fez em Janeiro de 1820, para ser comparado com os exames que os outros opositores agora fizerem."

A comissão, depois de consultada a dita Junta, e tomada nota da sua consulta, em que, entre outras coisas, declarou "que segundo as leis estabelecidas, ninguém pode ser provido em algum lugar de ensino público, sem que por exame feito em concurso se mostre hábil para ele," entendeu remeter este requerimento ao Governo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 80; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar