Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-10 | Final: 1821-12-11 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; consulta: 2p; requerimento: 13p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D3 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Ofício, de 10 de Dezembro de 1821, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, participando remeter às Cortes uma "consulta" da Junta da Directoria Geral dos Estudos, sobre o requerimento dos "juízes da vintena da ouvidoria de Oiã, da de Pernes, e de Águas Boas, termos de Esgueira e Aveiro" para que se crie uma cadeira de primeiras letras no lugar de Oiã.

O ofício e seus documentos inclusos foram apresentados na sessão de 11 de Dezembro de 1821, e na mesma data distribuídos à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 107; 
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