Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-27 | Final: 1822-04-29 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; consultas: 6p; requerimento: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D7 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Ofício, de 27 de Abril de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, em resposta ao aviso das Cortes de 27 de Agosto de 1821, participando remeter às mesmas duas "consultas" da Junta da Directoria Geral dos Estudos, uma sobre o requerimento dos moradores de algumas freguesias do concelho de Vila Chã, comarca de Barcelos, e outra sobre o requerimento dos habitantes do "Vale de Refoios" (que não se encontra neste processo), comarca do Porto, nos quais pedem que se criem cadeiras de primeiras letras naquelas localidades.

O ofício e seus documentos inclusos foram apresentados na sessão de 29 de Abril de 1822, e na mesma data distribuídos à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 111; 
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