Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-00-00 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CFAZ/S4/D74 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Fazenda 
Autor: Manuel Rodrigues de Sá Viana e filhos, proprietários do brigue português, "Zéfiro", comandado pelo capitão Augusto Alves 
Sumário: Requerimento, sem data, de Manuel Rodrigues de Sá Viana e filhos, proprietários do brigue português, "Zéfiro", comandado pelo capitão Augusto Alves, no qual, referindo que o dito navio entrou, "em 4 do corrente", no porto de Lisboa com uma carga de açúcar, café e pau campeche, vindo de Havana, queixam-se dos "obstáculos" suscitados pela Alfândega de Lisboa à sua "franquia, depósito e baldeação."

Pedem que o projeto de lei sobre franquias, em estudo nas Cortes, seja aprovado rapidamente, de modo a "conciliar os interesses públicos com os dos suplicantes."

O requerimento não foi objeto de qualquer despacho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 86-o; 
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