Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-22 | Final: 1821-05-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota resumo do parecer: 1p; ofícios (cópias) da Regência: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D68 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 22 de Maio de 1821, interposto sobre três ofícios da Regência do Reino, subscritos por Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, remetendo ao Congresso cinco consultas da Junta da Diretoria Geral de Estudos, pedindo autorização para a criação de escolas de primeiras letras nas vilas de Penalva, de Alva, Arcos, Alcaide Reigada, e no lugar de Pinhanços.

A comissão propôs "que se autorize a Regência para a criação das sobreditas escolas, na forma das consultas."

O parecer, aprovado na sessão de 16 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Pinheiro de Azevedo e Silva, Manuel António de Carvalho e Joaquim Pereira Anes de Carvalho.

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 23 de Maio de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 88; 
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