Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-1 | Final: 1821-06-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D70 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 1 de Junho de 1821, interposto sobre os seguintes requerimentos remetidos à Regência: requerimento do lente de medicina, Jerónimo Joaquim de Figueiredo, que novamente pede se mande proceder ao despacho daquela Faculdade na forma que o propõe: para lhe deferir como for justo; o requerimento de João Cardoso de Magalhães, estudante do 1.° ano Matemático da Academia da Marinha e Comercio do Porto, que pretende dar de suspeito o seu Lente, a fim de não lhe presidir no ato: e o do professor régio Francisco António Ferreira da Silva Beirão, que pede se lhe pague o ordenado do mês de Agosto de 1820, que iniquamente se lhe quer tirar; e para mandar proceder às diligencias do estilo, que depois remeterá ao Congresso; os requerimentos dos povos, que pretendem criação de escolas régias, a saber: os do concelho de São Cosmado, comarca de Lamego; os da freguesia de Nossa Senhora da Conceição Olalhas, termo de Tomar; os do concelho de Penela, comarca de Barcellos; os da freguesia de São Tiago de Besteiros, concelho de Tondela; os da freguesia de Torredeita, termo de Viseu; os do lugar de Bom Sucesso, termo de Ílhavo; os da freguesia das Torres, termo de Coimbra.

O parecer, aprovado na sessão de 4 de Junho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Francisco Xavier Monteiro, Manuel António de Carvalho, António Pinheiro de Azevedo e Silva e João Vicente Pimentel Maldonado.

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 4 de Junho de 1821. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 90; 
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