Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-18 | Final: 1821-06-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; Requerimento: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D72 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 18 de Junho de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos estudantes do 4º ano médico, com cinco assinaturas, no qual pedem a realização do ato no presente bimestre, em conformidade com a determinação das Cortes e com a Portaria da Regência de 28 de Fevereiro de 1821.

A comissão entendeu que se deveria mandar que "a Regência do Reno torne efetiva a Portaria de 28 de Fevereiro, mandando fazer os Acos do 4º ano médico no presente bimestre, com os lentes atualmente residentes em Coimbra; sendo convidado o lente jubilado Bento Joaquim de Lemos para argumentar nos ditos Atos, como o tem feito nos anos próximos passados, nos quais se fizeram os Atos com menor numero de lentes, que o atual."

O parecer, aprovado na sessão de 20 de Junho de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Inácio da Costa Brandão, João Vicente Pimentel Maldonado e Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 20 de Junho de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 92; 
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