Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-01 | Final: 1821-04-16 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Ofício: 3p; Requerimento: 2p; notas: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D75 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 7 de Abril de 1821, interposto sobre um ofício, que acompanha o parecer, do Bibliotecário-mor da Biblioteca Pública de Lisboa, Joaquim José Ferreira Gordo, e sobre um requerimento, que também acompanha o parecer, dos oficiais, ajudante do guarda-mor, porteiro e contínuos da mesma biblioteca.

O bibliotecário-mor pede um regulamento das horas, em que deve estar aberta a mesma Biblioteca e os funcionários pedem um aumento de ordenado.

Quanto ao pedido de regulamento, a comissão entendeu que "se adote o arbítrio indicado pelo Bibliotecário Maior, que consiste em estar patente a Biblioteca de manhã desde as nove horas até à uma da tarde, tanto de verão, como de inverno; e desde as quatro até às seis de verão."

Quanto ao Requerimento, a comissão propôs "que se dê de aumento do Ajudante do Guarda Mor, Oficiais e mais Empregados subalternos metade do respetivo ordenado, que cada um deles vence, por não ser justo que todos eles conservem os mesmos ordenados ao mesmo tempo, que se lhes deu mais que dobrado trabalho. "

O parecer, aprovado na sessão de 7 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel António de Carvalho, Joaquim Pereira Anes de Carvalho e Francisco Xavier Monteiro.

O regulamento do horário da biblioteca foi aprovado por Decreto de 16 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção, cx. 46, mç. 26, doc. 96; 
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