Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-30 | Final: 1821-10-02 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 2p; anexos ao requerimento: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D81 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 30 de Maio de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de António Patrício, no qual refere ter adquirido em Espanha os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a educação de surdos-mudos de nascença e, pretendendo dedicar-se a este ensino, requereu a sua habilitação à Junta da Diretoria Geral de Estudos.

Tendo, no entanto, tomado conhecimento de que João António de Freitas Rego, requerera a criação de uma cadeira, para o mesmo ensino, e não querendo ceder-lhe a gloria de ser julgado o primeiro que entre nós se lembrou desta atividade, oferece-se ao Congresso para abrir com toda a brevidade a sua aula, sem receber ordenado pago pelo Erário.

A comissão, agradecendo a oferta, entendeu "que ele deve continuar a habilitação, que já tinha começado, perante a Junta da Diretoria, conseguida a qual, pode abrir a sua aula."

O parecer, aprovado na sessão de 2 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Francisco Xavier Monteiro, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Manuel António de Carvalho e João Vicente Pimentel Maldonado.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 2 de Outubro de 1821. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 102; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar