Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-13 | Final: 1821-04-16 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D82 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de João António de Freitas Rego, antigo professor de latim na vila de Arganil e a residir em Lisboa, no qual pede a criação de uma cadeira nesta cidade para o ensino de surdos-mudos, da qual ele seria o professor, concedendo-se-lhe um ordenado.

A comissão entendeu "que este objeto é muito digno da contemplação do Congresso; porém que, para poder informar com certeza e conhecimento de causa, convém que o Suplicante se apresente a ela (comissão) para expor o seu plano e mostrar a vantagem, com que o tem aplicado aos seus alunos, e depois disto a comissão dará o seu parecer."

O parecer, aprovado na sessão de 7 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado, Manuel António de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e Manuel Martins de Couto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 102; 
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