Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-11 | Final: 1821-12- 13 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Ofício: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D83 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Dezembro de 1821, interposto sobre um ofício (cópia), que acompanha o parecer, do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Joaquim José Monteiro Torres, no qual procura esclarecer as razões do atraso no provimento do lugar de substituto da academia da Marinha, vago pela morte de João Evangelista Torriani.

A comissão entendeu "que da demora no provimento da cadeira, para a qual os lentes propuseram, resulta grande detrimento ao ensino público e é der parecer que se ordene ao Ministro da Marinha que, se ainda não baixou o decreto, que resolveu a proposta, o faça baixar sem perda de tempo."

O parecer, aprovado na sessão de 13 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Inácio da Costa Brandão, Joaquim Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado e António Pinheiro de Azevedo e Silva.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 13 de Dezembro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 103; 
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