Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-08 | Final: 1821-11-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D84 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Trata-se das minutas de três curtos pareceres da Comissão de Instrução Pública, reunidos na mesma folha, de 8 e 10 de Outubro e de 20 de Novembro de 1821, interpostos sobre os seguintes requerimentos, já informados pela Junta da Diretoria Geral dos Estudos, nos quais se pedia a criação de cadeiras de primeiras letras: dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Olalhas, termo de Tomar; de João Pinto Fraústo, do lugar de Escusa, freguesia de S. Salvador; dos moradores da vila do Fajão; dos moradores da freguesia da Torredeita, termo de Viseu; dos moradores da freguesia de S. Tiago de Besteiros, concelho de Tondela; dos moradores de Rio de Moinhos; dos moradores do lugar de Lardosa, termo de Castelo Novo; da câmara, nobreza e povo do couto de Santo Tirso; da câmara, nobreza e povo do concelho de Paiva; dos moradores de Vila Nova da Rainha; dos moradores do lugar de Alqueidão de Palma; do juiz ordinário da vila de Sever do Vouga; dos moradores da aldeia de Santa Eulália, termo de Elvas.

A comissão entendeu que estes requerimentos deveriam "ficar reservados" para quando se processe à regulação das cadeiras.

Apesar de um nota na margem da folha indicar que estes pareceres foram aprovados na sessão de 11 de Dezembro de 1821, aparentemente não foram publicados no Diário das Cortes.

Os pareceres foram subscritos pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado e Joaquim Pereira Annes de Carvalho, António Pinheiro de Azevedo e Silva e Inácio da Costa Brandão. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 104j; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar