Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-30 | Final: 1822-04-15 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D85 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 30 de Janeiro de 1822, interposto sobre os seguintes requerimentos: de João Ferreira Zagalo (o único que consta deste processo), bacharel formado na Faculdade de Leis, no qual se queixa da congregação da dita Faculdade; de Pedro Bouier de Vany, que pede a criação de uma cadeira de língua francesa na Universidade de Coimbra, da qual ele seja professor; de Gregório Tilo Gonçalves, que pede dispensa de idade e do exame de grego, para se matricular no "1º ano jurídico"; de António Pais do Amaral, mestre de primeiras letras em Lisboa, que pede o título de "aula constitucional" à cadeira que lecciona; de João António Rodrigues, mestre de primeiras letras em Alcochete, que pretende um aumento de ordenado; e do padre José Maria Xerne, professor substituto, que também procura um aumento do seu vencimento.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 15 de Abril de 1822, entendeu indeferir todos os requerimentos, com excepção do de João Ferreira Zagalo, cuja deliberação fora adiada.

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Francisco Moniz Tavares, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, e João Vicente Pimentel Maldonado, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 80; 
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