Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-02 | Final: 1822-04-03 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; consulta: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D26 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Trata-se de um ofício, de 2 de Abril de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo às Cortes uma consulta, de 22 de Março do mesmo ano, da Junta da Diretoria Geral dos Estudos, interposta sobre um requerimento, que não acompanha a consulta, da Câmara, nobreza e povo do concelho da Portela de Penela, comarca de Barcelos, no qual pedem a criação de uma escola de primeiras letras, pretensão que a Junta acolheu favoravelmente.

O ofício, acompanhado dos documentos anexos, foi apresentado na sessão das Cortes de 3 de Abril de 1822, e na mesma data distribuído à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 89; 
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