Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-09 | Final: 1822-03-12 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; consultas: 10p; requerimentos: 7p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D28 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Trata-se da cópia de um ofício, de 9 de Março de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, participando remeter às Cortes "quatro consultas" da Junta da Directoria Geral dos Estudos, sobre os requerimentos dos oficiais da Câmara da vila de Lagoa, no Algarve (o único que não consta neste processo); dos moradores da Sobreira Formosa, comarca de Tomar; dos pais de família das freguesias de Avões e Ferreiros de Avões, termo de Lamego; e ainda dos moradores da freguesia de São Miguel de Oriz, e outros do concelho de Regalados, comarca de Viana, nos quais pedem que se criem cadeiras de primeiras letras, e uma de gramática e língua latina naquelas localidades.

A Junta da Directoria Geral dos Estudos entendeu deferir o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Lagoa, e o dos pais de família das freguesias de Avões e Ferreiros de Avões. Por outro lado, considerou "não ter lugar" a pretensão dos moradores da Sobreira Formosa, bem como a dos moradores de São Miguel de Oriz.

O ofício e seus documentos inclusos foram apresentados na sessão de 12 de Março de 1822, e na mesma data distribuídos à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 92; 
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