Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-00 | Final: 1822-01-29 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; consultas: 4p; requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D32 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Trata-se da cópia de um ofício, de Janeiro de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, participando remeter às Cortes duas consultas da Junta da Directoria Geral dos Estudos, uma de 18 de Janeiro do mesmo ano, interposta sobre um requerimento (que consta deste processo) dos moradores da vila e termo de Oliveira do Bairro, comarca de Aveiro, no qual pedem a criação de uma cadeira de gramática latina, pretensão que a Junta considerou não estar "nos termos de ser atendida"; e outra consulta, da mesma data, sobre o requerimento dos moradores de Janeiro (que não consta neste processo), termo do Fundão, comarca da Guarda, no qual solicitam a criação de uma cadeira de primeiras letras, pedido este considerado necessário pela Junta da Directoria Geral dos Estudos.

O ofício, acompanhado dos documentos anexos, foi apresentado na sessão de 29 de Janeiro de 1822, e na mesma data distribuído à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 97; 
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