Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-18 | Final: 1821-06-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; requerimento: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D87 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Trata-se da minuta de um parecer da Comissão de Instrução Pública, de 18 de Junho de 1821, sobre o requerimento dos estudantes do 4º e 5º ano médico (que consta deste processo), no qual referem requerimentos anteriores e se queixam por não poder realizar os seus atos devido às incoerências do reitor da Universidade e providências que não teriam sido tomadas atempadamente pelas Cortes, e pela Regência.

A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, entendeu serem suficientes as deliberações anteriormente tomadas (que teriam originado um aviso das Cortes à Regência, de 17 de Fevereiro de 1821, e a portaria da Regência de 28 do mesmo mês e ano) e que "além dessas o Soberano Congresso, se julgar conveniente, dará aquelas que a sua sabedoria lhe ditar."

O parecer foi subscrito por Inácio da Costa Brandão, João Vicente Pimentel Maldonado, e Francisco Manuel trigoso de Aragão Morato, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 30; 
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