Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1822]-00-00 | Final: 1822-10-16 
Dimensão e Suporte: requerimento: 3p; anexo: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S1/D60 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: José Joaquim Fernandes da Silva Torres, filho de Joaquim José Fernandes, natural da cidade de Mariana, província de Minas Gerais, Brasil 
Sumário: Requerimento, sem data, de José Joaquim Fernandes da Silva Torres, filho de Joaquim José Fernandes, natural da cidade de Mariana, província de Minas Gerais, Brasil, no qual expõe ter "vindo da sua Pátria para frequentar a Universidade de Coimbra em ciências naturais" e se queixa por, na sequência de ter perdido os documentos necessários à matrícula não o autorizarem a inscrever-se no dito curso. Refere ter tirado novas certidões dos exames mas não poder fazer o mesmo à certidão de idade, "por estar em distância de mais de duas mil léguas", alegando que por esse motivo pediu a dispensa da entrega do dito documento, e que a mesma lhe foi recusada.

Pede às Cortes que ordenem a sua inscrição na Universidade, "não obstante a falta de certidão", ou lhe concedam uma alternativa.

O requerimento foi distribuído, pelo procurador António Eleutério, em 16 de Outubro de 1822, à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 55; 
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