Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1821]-00-00 | Final: 1821-07-12 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexo: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D71 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: António Pereira de Almeida, antigo lente da Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra 
Sumário: Requerimento, sem data, de António Pereira de Almeida, antigo lente da Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, no qual refere ter sido "despachado [...] para a Relação do Porto, onde tem servido 5 anos" até ser demitido e ficar privado do seu sustento. Alega encontrar-se "na mais estreita necessidade", e pede às Cortes que lhe seja concedida a aposentação da cadeira de analítica, da qual teria sido lente substituto.

O requerimento foi distribuído, em 12 de Julho de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 50, mç. 29, doc. 2; 
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