Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-18 | Final: 1821-06-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; requerimento: 3p; anexos: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S8/D40 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Justiça Civil 
Sumário: Parecer da Comissão de Justiça Civil, sem data, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de João Schwarz, natural de Frankfurt, no qual pede perdão da pena de dez anos de galés a que foi condenado, "por achada de armas defesas, e suspeita de ladrão."

A comissão, atendendo ao seu bom comportamento na Cordoaria do Porto, entendeu mandar libertá-lo e perdoar-lhe "os dois anos que lhe faltam para preencher a pena."

Este parecer deu origem a um decreto que foi remetido à Regência por ordem das Cortes de 18 de Junho de 1821.

O parecer foi aprovado na sessão de 18 de Junho de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 49, mç. 28, doc. 59; 
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