Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-14 | Final: 1821-05-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S5/D2 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de legislação 
Autor: Regência do Reino, Joaquim Pedro Gomes de Oliveira 
Sumário: Trata-se de um ofício, de 14 de Maio de 1821, da Regência do Reino, subscrito por Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, em resposta a um Ordem das Cortes de 16 de Abri, remetendo documentos relativos à conservação de um alpendre a favor de António Joaquim, ferrador na cidade de Viseu.

Esta questão relaciona-se com um requerimento, que foi objeto de um parecer da Comissão de Justiça Civil, de 20 de Julho do mesmo ano, de Antódio de Albuquerque do Amaral Cardoso, coronel do Regimento de Milícias de Viseu, no qual expõe o litígio que o opôs a António Joaquim, ferrador de profissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 49, mç. 28, doc. 65; 
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