Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-20 | Final: 1821-10-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S9/D6 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho 
Sumário: Trata-se da cópia de um ofício, de 20 de Outubro de 1821, do José da Silva Carvalho, Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, remetendo ao Congresso "a consulta da Mesa do Desembargo do Paço de 20 do corrente, acompanhando os papéis, por onde se concedeu à viúva Maria do Carmo, viúva de Elias Joaquim de Almeida, a confirmação do aforamento, no termo de Almada, e os embargos com que a essa confirmação se opôs José Pedro de Sousa Pereira Leite Valdez e sua mulher, Francisca de Paula Benedita de Sousa Valdez, em 20 de Abril de 1819.".

O ofício, respondendo a uma Ordem das Cortes de 9 de Outubro de 1821, foi lido na sessão de 23 de Outubro do mesmo ano, e remetido à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 13; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar