Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-10-20 
Local: Porto 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2 p / anexo: 8 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D163 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Rosa Joaquina de Sousa Caldas, da cidade do Porto, 
Sumário: Requerimento, sem data, de Rosa Joaquina de Sousa Caldas, no qual refere um litígio que a opôs, e que perdeu, especialmente a Maria Inocência Salter e seu marido, José António Rosa, relacionado com a reivindicação do prazo de S. Jomil de Águas Santas que herdara de José salter Rios de Carvalho.

Pede ao Congresso a revista da sentença.

O requerimento foi distribuído, em 20 de Outubro de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 39; 
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