Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-10-26 
Local: Maiorca, Figueira da Foz 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 5p; anexos: 158p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D176 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Fernando Vasques da Cunha de Sá e Mello, fidalgo da Casa Real, e morador na sua casa e quinta do couto de Maiorca, termo da vila da Figueira, comarca de Coimbra 
Sumário: Requerimento, sem data, de Fernando Vasques da Cunha de Sá e Mello, fidalgo da Casa Real, e morador na sua casa e quinta do couto de Maiorca, termo da vila da Figueira, comarca de Coimbra, no qual se queixa de vários abusos dos religiosos do Mosteiro de Santa Cruz, de Coimbra, que na qualidade de donatários do castelo de Santa Eulália, "próximo ao mesmo couto de Maiorca", cobram "os direitos dos oitavos."

Pede ao Congresso que mande "reduzir os mesmos religiosos ao cumprimento exato dos seus deveres."

O requerimento foi distribuído, em 26 de Outubro de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 51; 
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