Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-10-30 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D178 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Romão José Pedroso, oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Requerimento, sem data, de Romão José Pedroso, oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, no qual pede para renunciar á propriedade do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação do Maranhão, onde tem um serventuário, pelas dificuldades de cobrar "as competentes rendas."

O requerimento foi distribuído, em 30 de Outubro de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 53; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar