Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-04 | Final: 1822-10-11 
Local: Vila de Santa Marta, Vila Real 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 13p; anexos: 17p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D189 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Caetano Manuel de Sousa, da vila de Santa Marta, concelho de Vila Real, e lavrador de vinhos do Douro 
Sumário: Requerimento, de 4 de Outubro de 1822, de Caetano Manuel de Sousa, da vila de Santa Marta, concelho de Vila Real, e lavrador de vinhos do Douro, no qual refere um litígio que o opôs, e que perdeu, a Domingos Luís da Silva Souto Freitas e irmãos, da cidade do Porto, "sobre contas comerciais", e pede ao Congresso que lhe conceda a revista da sentença.

O requerimento foi distribuído, em 11 de Outubro de 1822, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 64; 
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