DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-19 | Final: 1822-04-22
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 7p; consulta: 50p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CARTMAN/S2/D1
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Artes e Manufaturas
Sumário:
Parecer da Comissão de Artes e Manufaturas, de 14 de Junho de 1821, interposto sobre uma consulta, que acompanha o parecer, do Conselho da Fazenda, no qual acusa a Junta do Comércio de "se intrometer a aliviar de direitos alfandegários" as matérias primas necessárias ao funcionamento e produção das "nossas fábricas".
A comissão entendeu que o processo "deve ser remetido ao Governo executivo para mandar observar com regra invariável a circunscrita autoridade de cada um dos mencionados" serviços.
O parecer, lido na sessão de 21 de Maio de 1821, foi adiado e, posteriormente, na sessão de 22 de Abril de 1822, enviado à Comissão de Justiça Civil, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Hermano José Braamcamp Sobral, Tomé Rodrigues Sobral, Manuel Gonçalves de Miranda, francisco António dos Santos e Francisco de Paula Travassos.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 53, mç. 31, doc. 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|