Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-00-00 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S8/D84 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Justiça Civil 
Sumário: Parecer, sem data, da Comissão de Justiça Civil interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, do padre António Teodoro de Oliveira, e sobre um outro do padre Joaquim António Flores, no qual se queixa "de se lhe haver negado a posse do benefício de cónego da colegiada de Ourém".

A comissão entendeu que ambos os requerimentos deveriam ser enviados à Comissão Eclesiástica de Reforma.

O parecer que, aparentemente, não chegou a ser discutido nem publicado no Diário das Cortes, não está datado nem assinado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 53, mç. 31, doc. 8; 
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