Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-02-04 | Final: 1822-02-07 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1 p / nota: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S5/D7 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho 
Sumário: Ofício, de 4 de Fevereiro de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo às Cortes uma representação, que não acompanha o ofício, do corregedor do crime da Corte, Sebastião António Gomes de Carvalho, no qual pede que se criem "alguns oficiais privativos para o serviço do conselho dos jurados, para as prisões e sequestro; e isto a fim de melhor dar conta de suas obrigações."

O ofício foi lido na sessão de 7 de Fevereiro de 1822, e, nessa data, enviado à Comissão de Justiça Criminal. Posteriormente, em Janeiro de 1823, já na vigência das Cortes Ordinárias de 1822-1823, a Comissão de Justiça Civil requisitou uma cópia do dito ofício e da representação do corregedor Sebastião António Gomes de Carvalho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 53, mç. 31, doc. 15a; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar