Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-18 | Final: 1821-08-21 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S9/D13 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Francisco Duarte Coelho 
Sumário: Ofício, de 18 de Agosto de 1821, do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Francisco Duarte Coelho, remetendo ao Congresso "quatro requerimentos dos moradores de Vila Soeiro do Chão, dos moradores do lugar de Almaceda e suas anexas, dos moradores da vila da Enxara dos Cavaleiros, e da câmara, nobreza e povo da vila de Ansião, já informados pelo Conservador da Universidade de Coimbra, por conterem todos eles matérias, cujo conhecimento lhes pertence."

O ofício foi lido na sessão de 21 de Agosto de 1821, e, nessa data enviado a várias comissões. À Comissão de Justiça Civil foi distribuído o requerimento da câmara, nobreza, e povo da vila de Ansião. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 53, mç. 31, doc. 68a; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar