Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-13 
Local: Baía 
Dimensão e Suporte: Ofício da Junta Governativa Provisória da Baía: 1p; Requerimento: 3p; anexos ao requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D243 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: João da Silva de Oliveira Macedo, feitor da Alfândega da Baía 
Sumário: Requerimento, sem data, de João da Silva de Oliveira Macedo, remetido ao Congresso por ofício, de 13 de Novembro de 1821, da Junta Governativa Provisória da Baía, subscrito pelo secretário interino, Paulo José de Mello Azevedo e Brito, no qual, referindo ter sido provido no ofício de feitor da Alfândega da Baía, pretende ou ser conservado naquele lugar ou indemnizado com outro emprego equivalente, visto que o dito ofício foi conferido ao filho do falecido proprietário 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 54, mç. 31, doc. 93; 
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