Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-29 | Final: 1821-12-29 
Local: Barcelos 
Dimensão e Suporte: Exposição: 9p; ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S11/D12 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Rodrigo de Sousa Castelo Branco, juiz do cível e do crime da vila de Castelo Branco 
Sumário: Trata-se de uma exposição ou memória de Rodrigo de Sousa Castelo Branco, juiz do cível e do crime da vila de Castelo Branco, na qual analisa os dois males que "flagelam os povos", naquele concelho, e que são "o método executivo" (a ação executiva) e "o crescido número de privilégios."

A exposição foi envida às Cortes por ofício, de 9 de Janeiro de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, lido na sessão de 11 de Janeiro do mesmo ano, e, nessa data, remetido à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 54, mç. 31, doc. 94; 
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