Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-02 
Local: Valada 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 4 p / anexo: 140 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D247 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Manuel Joaquim da Silva, rendeiro da Portagem de Valada, e suas anexas 
Sumário: Requerimento, sem data, de Manuel Joaquim da Silva, rendeiro da Portagem de Valada, e suas anexas, no qual refere um litígio que o opôs a Joaquim da Mota, sobre o pagamento dos direitos de portagem.

Pede ao Congresso, que "desforçando-o da violência que se lhe fizera", mande rever o processo.

O requerimento foi distribuído, em 2 de Maio de 1822, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 54, mç. 31, doc. 96b; 
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