Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-25 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexos: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D263 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Joaquina Rita da Silveira, "filha legítima do sargento mor do Regimento de Infantaria nº 1, Manuel António da Silveira e de Joaquina Josefa da Silveira" 
Sumário: Requerimento, sem data, de Joaquina Rita da Silveira, "filha legítima do sargento mor do Regimento de Infantaria nº 1, Manuel António da Silveira e de Joaquina Josefa da Silveira", no qual, referindo que "por morte de seus pais ficou na maior desgraça", agravada pela morte de uma irmã casada, pede ao Congresso para ser provida numa mercearia vaga.

O requerimento foi distribuído, em 25 de Maio de 1822, à Comissão de Justiça Civil.

Mercearia - "Ofício de merceeiro, de rezar ou ouvir missas por alma de alguém, que deixou por morte esmola à pessoa com essa obrigação, ou certa renda para quem quiser encomendar a Deus a sua alma."

Merceeiro (de mercê) - "Pessoa que recebe certa pensão por encomendar a Deus a alma de alguém defunto." (Dicionário Moraes) 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 54, mç. 31, doc. 107a; 
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