Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-12 | Final: 1822-01-17 
Local: Messejana 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D2 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Joaquim Anastácio Mendes Velho, prior da Messejana (concelho de Aljustrel) 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 12 de Janeiro de 1822, sobre "a condenação das custas nos feitos em que não há parte", oferecida às Cortes por Joaquim Anastácio Mendes Velho, prior da Messejana (concelho de Aljustrel).

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 17 de Janeiro de 1822, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 50; 
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