Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: !821-04-00 | Final: 1821-04-00 
Local: Guimarães 
Dimensão e Suporte: 9 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D2 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: Jerónimo Vaz Vieira da Silva Mello Nápoles, "fidalgo cavaleiro da Casa Real, major do extinto depósito de cavalaria de Aveiro, natural da vila de Guimarães" 
Sumário: Trata-se de uma memória, de Abril de 1821, "sobre a criação de um cartório das Notas e feitos findos em cada comarca", oferecida ao Congresso por Jerónimo Vaz Vieira da Silva Mello Nápoles, "fidalgo cavaleiro da Casa Real, major do extinto depósito de cavalaria de Aveiro, natural da vila de Guimarães." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 55; 
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