Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-05-09 
Local: - 
Dimensão e Suporte: Memória: 3p; nota de registo e resumo de documentos: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D5 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Francisco José Vaz de Araújo 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre os contratos enfitêuticos, oferecida ao Congresso por Francisco José Vaz de Araújo.

A memória foi distribuída, em 9 de Maio de 1822, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 56; 
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