Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-07-31 
Local: Armamar 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D10 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Heitor Pinto de Mesquita Pimentel e Vasconcelos, Juiz ordinário da vila de Armamar, comarca de Lamego 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre a necessidade de extinguir os vínculos nos domínios do Reino Unido, oferecida ao Congresso por Heitor Pinto de Mesquita Pimentel e Vasconcelos, Juiz ordinário da vila de Armamar, comarca de Lamego.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 31 de Julho de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 60; 
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