Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-03 | Final: 1821-09-10 
Local: Penafiel 
Dimensão e Suporte: 9 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D16 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: António de Almeida, médico de partido de Penafiel 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 3 de Setembro de 1821, sobre "a injusta sucessão e herança dos bens de prazos e algumas reflexões sobre testamentos", oferecida ao Congresso por António de Almeida, médico de partido de Penafiel.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 10 de Setembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 66; 
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