Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-01-18 | Final: 1821-09-25 
Local: Brasil 
Dimensão e Suporte: Memória: 42p; ofícios: 4p; rascunho do texto lido na sessão das Cortes: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D20 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Anónimo, que assina com o pseudónimo, "Epaminondas Americano" 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 18 de Janeiro de 1821, sobre a regeneração politica da nação portuguesa e contém dezassete notas legislativas, precedidas de uma carta dirigida ao Brigadeiro Sebastião Drago Cabreira, que foi quem remeteu a sobredita memória, ao Congresso, da autoria de um anónimo que assina com o pseudónimo, "Epaminondas Americano".

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 25 de Setembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 70; 
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