Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-13 | Final: 1821-11-24 
Local: Penafiel 
Dimensão e Suporte: 10 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D29 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: António de Almeida, médico de partido de Penafiel 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 13 de Novembro de 1821, sobre um plano de reforma no processo dos tabeliães "dirigido à maior firmeza dos contratos por acautelar as fraudes que neles se podem perpetrar e à conservação perpétua dos mesmos," oferecida ao Congresso por António de Almeida, médico de partido de Penafiel.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 24 de Novembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 78; 
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