Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-05 | Final: 1822-12-11 
Local: Guarda 
Dimensão e Suporte: 12 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D37 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Fernando da Costa Cardoso Pacheco e Ornelas, juiz de fora da Guarda 
Sumário: Memória, de 5 de Dezembro de 1821, sobre "os passaportes usados em Portugal, em que se demonstram seus vícios, indicando-se os meios de os remover a fim de se conseguir que o passaporte tenha uma característica certa que distinga o pacífico e bom cidadão do ladrão ou perturbador da segurança pública", oferecida ao Congresso por Fernando da Costa Cardoso Pacheco e Ornelas, juiz de fora da Guarda.

A memória foi apresentada na sessão de 11 de Dezembro de 1821, e, nessa data, enviada à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 87; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar