Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-15 | Final: 1821-12-21 
Local: Messejana 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S13/D38 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Joaquim Anastácio Mendes Velho, prior da Messejana (concelho de Aljustrel) 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 15 de Dezembro de 1821, sobre a total extinção das alçadas, oferecida ao Congresso por Joaquim Anastácio Mendes Velho, prior da Messejana (concelho de Aljustrel).

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 15 de Dezembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 88; 
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