Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-06-05 
Local: - 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D4 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: António de Almeida 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre a publicação das leis, alvarás, e portarias, oferecida ao Congresso por António de Almeida.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 5 de Junho de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 105; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar