Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-06-02 
Local: - 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D5 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Anónimo, que assina "bacharel amante da pátria do norte português" 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre a extinção dos advogados de provisão, oferecida ao Congresso por um anónimo que assina "bacharel amante da pátria do norte português".

A memória foi distribuída à Comissão de Legislação em 2 de Junho de 1821.

Os advogados provisionistas ou de provisão não tinham estudos jurídicos formais e obtinham a licença - a provisão - de advogado depois de habilitados pela experiência. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 106; 
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