Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-15 
Local: - 
Dimensão e Suporte: 7 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D10 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Francisco Paulo de Murta 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre o comércio, oferecida ao Congresso por Francisco Paulo de Murta.

A memória foi distribuída à Comissão de Legislação em 15 de Maio de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 111; 
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