Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-07 
Local: Penafiel 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D11 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: José Rodrigues Moreira Borges, inquiridor, distribuidor e contador do Juízo Geral da cidade de Penafiel 
Sumário: Trata-se de uma memória, sem data, sobre os meios de diminuir os litígios judiciais, oferecida ao Congresso por José Rodrigues Moreira Borges, inquiridor, distribuidor e contador do Juízo Geral da cidade de Penafiel.

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 7 de Maio de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 112; 
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