Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-31 | Final: 1821-04-06 
Local: Beira Baixa 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D17 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Legislação 
Autor: José António da Costa Pinho, "um patriota da Beira Baixa" 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 31 de Março de 1821, sobre assuntos judiciários, oferecida ao Congresso por José António da Costa Pinho, "um patriota da Beira Baixa".

A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 6 de Abril de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 118; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar