Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-02-17 | Final: 1821-04-06 
Local: Avanca, Estarreja 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D18 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Manuel da Silva Franco Teles, do lugar de Avanca, concelho de Estarreja, comarca de Aveiro 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 17 de Fevereiro de 1821, sobre a extinção do privilégio das águas de rega, oferecida ao Congresso por Manuel da Silva Franco Teles, do lugar de Avanca, concelho de Estarreja, comarca de Aveiro.

A memória foi distribuída à Comissão de Legislação em 6 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 119; 
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